Deputados votam hoje projeto sobre colégios cívico-militares

Deputados votam hoje projeto sobre colégios cívico-militares
Foto: Divulgação PF

A proposta do Poder Executivo para ampliação do Programa Colégios Cívico-Militares no Estado do Paraná recebeu parecer favorável de todas as Comissões nas quais tramitou e está pronta para votação em Plenário. O projeto de lei 01/2021 é o único item em votação nas duas sessões programadas para a tarde desta quarta-feira (13), a partir das 14h30. Uma sessão extraordinária também está prevista para acontecer na sequência.

Para que a proposta do Governo do Estado fosse votada em tempo hábil para os preparativos de retorno das aulas, previsto para 18 de fevereiro, foi necessário convocar Sessão Legislativa Extraordinária, interrompendo o recesso legislativo. A convocação a pedido do governador Ratinho Junior tem como finalidade exclusiva a votação do projeto.

O projeto do executivo prevê alterações em duas leis – uma de outubro de 2020 e outra de 2017.

Na justificativa do projeto, o Governo apresenta dados do Ministério da Educação que indicam uma evasão 71% menor nas escolas do modelo cívico-militar já em funcionamento e um índice de reprovação 37,4% menor.

Entre as modificações propostas na legislação que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares, está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de dez mil habitantes como critério para fazer parte do programa. Dessa forma, se a nova redação for aprovada, qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção.

Outra mudança será a inclusão no texto de regras que devem ser seguidas pelas instituições de ensino a partir do momento em que forem selecionadas e validadas pela comunidade escolar por meio de consulta pública para implementar o programa. Não será permitido ofertar ensino integral, técnico e educação para jovens e adultos, não haverá aulas no período noturno e as instituições não podem ser rural, indígena, quilombola ou conveniada e nem ter dualidade administrativa.

Repórter Grasiani Jacomini com informações da ALEP