Foto: Claudio Neves/Portos do Paraná
Terrazza Panorâmico

O diretor administrativo e financeiro da empresa pública Portos do Paraná, antiga Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Fernando Gaspari de Oliveira Lima, pediu exoneração do cargo, nesta terça-feira (23). A informação foi confirmada pela empresa.

O pedido aconteceu após uma decisão liminar concedida pela Vara de Fazenda Pública de Paranaguá determinando o afastamento do diretor, a partir de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Paranaguá. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (22).

O Ministério Público do Paraná informou que a nomeação do diretor, realizada em janeiro deste ano pelo governo do Estado, aconteceu de forma indevida. O MPPR sustenta que o agora ex-diretor teve as contas julgadas irregulares quando ocupava um cargo na Fundação Municipal de Turismo de Paranaguá em 2012. Além disto, atuou como coordenador de campanha do governador Ratinho Junior no litoral do Estado.

Segundo o Ministério Público do Paraná, a ação é amparada na lei federal 13.303/16, que destaca ser vedada a nomeação para conselho de administração e diretoria de empresa pública de pessoa que teve contas reprovadas em função pública anterior ou trabalhou em campanha eleitoral.

A liminar ainda determinou a indisponibilidade de bens referentes aos valores recebidos pelo ex-diretor pela função desde a nomeação dele, em janeiro, o equivalente a R$ 181 mil.

Procurada pela reportagem da CBN Curitiba, a empresa pública Portos do Paraná informou que, em virtude da liminar concedida nesta segunda-feira, “o diretor administrativo e financeiro Luiz Fernando Gaspari de Oliveira Lima pediu exoneração do cargo, nesta terça-feira (23). Sendo assim, o Governo do Estado, através da Portos do Paraná, comunicará o juízo sobre o cumprimento da decisão liminar.”

Repórter Joyce Carvalho