Foto: Reprodução/Aen
Terrazza Panorâmico

A economia segue como prioridade no Governo do Paraná. O governador Ratinho Junior determinou a reavaliação e revisão de todos os contratos vigentes para compra de bens e de fornecimento de serviços na administração pública estadual.

O decreto, já publicado no Diário Oficial, detalha como os órgãos da administração pública direta e indireta devem proceder para renegociar, prorrogar, aditar ou até romper contratos vigentes.

O Decreto determina, também, a revisão dos processos licitatórios em curso, de acordo com a necessidade e disponibilidade orçamentária. De acordo com o governador, a medida é para identificar pontos onde é possível economizar recursos ou aprimorar processos.

De acordo com o secretário de Estado da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, cada secretaria deverá estabelecer uma comissão para reavaliar seus contratos.

No caso de contratos superiores a R$ 10 milhões, este trabalho ocorrerá em conjunto com a Secretaria da Administração.

Proibições

O decreto estabelece, ainda, que as reavaliações e renegociações não podem resultar, em hipótese alguma, em aumento de preços ou de quantidades, redução de qualidade dos bens ou serviços ou outras modificações que se oponham ao interesse público.

Prazo

O governador estabeleceu um prazo para as reavaliações dos contratos. Eles devem sem concluídas até 29 de março e, as renegociações, até 30 de abril.

Repórter Lucian Pichetti