Foto: Divulgação/Detran PR

A empresa Infosolo entrou com um recurso contra a decisão do desembargador Rubens de Oliveira Fontoura, do Tribunal de Justiça do Paraná, que derrubou uma liminar e determinou o credenciamento de mais uma empresa, a Tecnobank, para prestação do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos no estado.

O gravame é registrado no documento do veículo e impede que o proprietário faça qualquer transferência sem que o banco que efetuou o financiamento tenha conhecimento.

Com a decisão, oito empresas estão aptas a fazer o registro dos contratos. Mas, a Infosolo, autora do recurso, concentra atualmente mais de 90% da demanda do estado.

A empresa Tecnobank chegou a acusar a prestadora de monopolizar o mercado. O que não procede, segundo o advogado da Infosolo, Ricardo Barreto.

Na última terça-feira (25), a CBN Curitiba registrou a decisão e a consideração da Tecnobank, que afirmou que com o credenciamento os preços ao consumidor poderiam cair.

Atualmente a taxa de registros de contratos de financiamento cobrada pela Infosolo é de R$ 350, previsto em edital. Deste valor, apenas R$ 87,50 vão para o Detran.

A crítica de consumidores e revendedores de veículos paranaenses à concentração dos contratos com praticamente uma única empresa é antiga e teve seu ápice em outubro do ano passado, quando bancos e lojistas se recusaram a registrar financiamentos pela Infosolo e nenhum carro financiado foi vendido por lojas paranaenses durante 10 dias. Para conter a crise, a Tecnobank chegou a ser credenciada emergencialmente pelo Detran, mas seu credenciamento foi suspenso, por ação da Infosolo, dois meses depois.

Em janeiro, o governador Ratinho Junior anunciou que a taxa que custa R$ 350 seria reduzida para o valor máximo de R$ 143,63. A medida diminuiria em mais da metade o custo da taxa para o financiamento veicular ao consumidor. O que ainda não aconteceu em função de uma outra briga judicial com a Infosolo, que suspendeu o edital de credenciamento de novas empresas aptas a fazerem o serviço de gravame dos financiamentos.

De acordo com advogado, a Infosolo quer apenas que se cumpra o contrato já celebrado.

Para Barreto, o Governo do Paraná cometeu um equívoco ao anunciar a possibilidade de redução da taxa do Detran. O advogado da Infosolo afirma que faltaram estudos sobre os valores.

Por meio de nota, o Governo informou que como o sistema não é de competição, todos os que atenderem os requisitos do edital serão convocados para prestar os serviços.

Na ótica do Estado do Paraná, como o caso é de credenciamento, quanto maior o número de empresas credenciadas para prestar o serviço, potencialmente melhor será o atendimento.  

Segundo o Governo, o credenciamento da empresa Tecnobank não retira nenhum direito da empresa Infosolo. Ambas podem ser credenciadas e ambas poderão prestar os serviços.

A nota não diz respeito sobre os estudos para a diminuição dos valores das taxas.

Repórter Francielly Azevedo