Foto: Facebook/Uber
Terrazza Panorâmico

As empresas do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana encaminharam um ofício à Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) solicitando o encerramento da modalidade JUNTOS da empresa de aplicativo de transporte compartilhado Uber.

A solicitação foi feita em dezembro de 2018 e, de acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), o compartilhamento de viagens configura transporte ilegal de passageiros.

As empresas argumentam que, com a nova modalidade, a Uber descumpriu a lei que regulamenta o serviço do transporte via aplicativos. O ofício também afirma que isso representa uma “concorrência predatória às redes de transporte público coletivo”.

O artigo 4º da lei que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana apresenta no inciso X a regulamentação do transporte via aplicativos.

O texto permite o “serviço remunerado de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas solicitadas exclusivamente por usuários previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede”.

Por outro lado, a Uber afirma que a modalidade não é de transporte coletivo, mas sim, “um sistema que combina viagens individuais com trajetos convergentes para compartilhar o mesmo veículo, aumentando a eficiência do modelo”.

Por fim, aponta ainda que o transporte por aplicativos não tem pontos ou itinerários fixos, o que não vira concorrência, mas sim, complementa o transporte coletivo, “ampliando o acesso dos usuários à rede pública principalmente na região central da cidade – exatamente onde existe maior necessidade de diminuir o fluxo de carros”.

A CBN Curitiba tenta contato com a Urbs para um posicionamento sobre esse documento, mas aguarda retorno.

Repórter William Bittar