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Foto: Hedeson Alves/AEN
Terrazza Panorâmico

O projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL), que institui no sistema estadual de ensino estadual o Programa Escola Sem Partido, estará na pauta de votações da Assembleia Legislativa do Paraná na próxima segunda-feira (16).

O texto, que será votado em primeiro turno, prevê que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o “doutrinamento” por parte de professores em salas de aula.

O projeto também determina que o Poder Público não se envolverá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero. A matéria ainda exige, entre outras coisas, que os professores da rede pública estadual não promovam seus próprios interesses, opiniões ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

Ao tratar políticas, socioculturais e econômicas, o texto determina que professores apresentem aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito do conteúdo apresentado em sala de aula.

O projeto de lei desde sua apresentação causa polêmica, especialmente com a divulgação de posicionamento contrário por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná e do Ministério Público do Estado, além de manifestação no mesmo sentido por parte do Sindicato dos Trabalhadores em educação pública do Paraná (APP – Sindicato).

Debate

A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2016, e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça em março de 2018. No mesmo ano, foi aprovado pela Comissão de defesa dos direitos da criança do adolescente e do idoso e de educação. Em abril deste ano aconteceu uma audiência pública convocada pela Comissão de Ciência Tecnologia e ensino superior para debater o projeto, que foi aprovado para apreciação em plenário.

À época, a matéria foi pautada, mas o primeiro secretário deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) pediu a retirada. Naquele momento também ouve um compromisso por parte do presidente do legislativo deputado Ademar Traiano em retornar o projeto à pauta de votações, somente quando o Congresso Nacional votasse matéria similar que tramita naquela casa.

Ao pedir a retirada do projeto da pauta em maio, Romanelli afirmou que a matéria não soma absolutamente nada no processo educacional.

Na mesma direção foi o posicionamento do procurador de justiça e coordenador do Centro de Apoio aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que disse em programa de rádio divulgado pelo MP que a proposta do “Escola sem Partido” é absurda, fere a liberdade de expressão e pretende perseguir os professores.

Ainda no mês de maio, pouco antes do início da sessão em que seria votado, o proponente do projeto deputado Ricardo Arruda defendia que a matéria não coíbe a livre manifestação do pensamento, apenas determina que os professores ensinem estritamente o que está no currículo básico.

O projeto “Escola sem Partido” foi apresentado há quase três anos e tem o apoio da bancada evangélica e de setores conservadores. Nesta segunda-feira será a primeira vez que o projeto irá a votação na Assembleia Legislativa do Paraná.

Repórter Vanessa Fernandes