Foto: Giuliano Gomes/SEED
Terrazza Panorâmico

O Conselho Estadual de Educação do Paraná definiu que as idades de corte para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental vão passar a ser aplicados na rede pública, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

Com isso, só poderão fazer a matrícula inicial aqueles alunos que completem quatro e seis anos de idade, respectivamente, até o dia 31 de março. O corte etário segue regra do Conselho Nacional de Educação, considerada constitucional pelos ministros do STF em agosto.

Em parecer divulgado recentemente, o Conselho do Paraná orienta as instituições do Sistema Estadual de Ensino para que cumpram a aplicação do critério cronológico para o ingresso na educação infantil e no ensino fundamental já no procedimento das novas matrículas para 2019.

Desse modo, crianças que completarem quatro anos após o 31 de março, deverão ser matriculadas em creches e aquelas que completarem seis anos depois da data estabelecida, serão direcionadas à etapa da pré-escola e só poderão ingressar no primeiro ano do Fundamental em 2020.

O Conselho destaca, entretanto, que as crianças que já se encontram matriculadas ou frequentando instituições educacionais devem ter sua progressão assegurada, sem interrupção, mesmo que a data de nascimento seja posterior ao 31 de março. Com base nessa regra de excepcionalidade, as crianças que estão matriculadas e frequentando a educação infantil terão direito de avançar para o Fundamental, independentemente desse corte etário.

Esse parecer vale para as escolas públicas, já nas escolas particulares, a recomendação é para que os pais entrem em contato com cada unidade, uma vez que o Sindicato específico não vai tomar posição unificada.

Repórter Cristina Seciuk

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