Foto: Lucian Pichetti

Os eleitores que não votaram em outubro e não justificaram a ausência no segundo turno das eleições ainda podem regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral até o dia 27 de dezembro, esta quinta-feira. A justificativa pode ser feita de duas maneiras: online, por meio do Sistema Justifica, que está disponível nas páginas dos tribunais regionais e Superior Eleitoral ou mediante o preenchimento de formulário específico.

Esse documento pode ser retirado diretamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor ou ainda no portal de internet do TSE e nas páginas dos TREs. Junto com o formulário, o eleitor deve entregar alguma documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação – por exemplo passagens aéreas, comprovantes de hospedagem em hotel, entre outros. Esse requerimento de justificativa vai gerar um código de protocolo, e a partir dele, o eleitor consegue acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral.

Aqueles que não regularizarem a situação até o prazo estabelecido – que é o 27 de dezembro – terão que pagar multa, que varia de R$ 3,50 a R$ 35,10 Além disso, o eleitor fica sujeito a outras restrições, como impossibilidade de obter passaporte, fica impedido de se inscrever em concurso público ou pode enfrentar dificuldades no recebimento do salário no caso de ser integrante do funcionalismo.