Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal paranaense Alfredo Kaefer (PP) a quatro anos e seis meses de reclusão, no regime inicial semiaberto. Ele é acusado de conceder empréstimos vedados.

O delito é previsto na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. O julgamento dos ministros, na sessão desta terça-feira (26), foi unânime. Eles também fixaram pena de 200 dias-multa.

Denúncia

De acordo com a denúncia, formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a empresa Sul Financeira, controlada por Kaefer, realizou operações de desconto de títulos à Diplomata Industrial e Comercial Ltda., também controlada pelo ex-parlamentar, o que é considerado crime contra o sistema financeiro nacional.

A denúncia também apontou a utilização de pessoa jurídica interposta, a MRK Representações Comerciais Ltda, para a realização de empréstimos.

Segundo a defesa, Kaefer não tinha conhecimento nem participou das operações de crédito. O advogado do ex-parlamentar sustentou que a denúncia imputa a existência de um ato genérico que teria sido praticado pela pessoa jurídica, e não pelo réu. Alegou ainda que a PGR formulou a denúncia sem narrar qualquer fato concreto contra o ex-parlamentar.

De acordo com a defesa, Kaefer, na qualidade de presidente do conselho de administração, tinha função meramente institucional, sem se envolver com o dia a dia das empresas, atribuição de uma diretoria executiva que atuava sem a sua ingerência.

Kaefer não será preso agora porque ainda cabe recurso. A defesa do ex-deputado afirmou que vai recorrer da decisão.

Repórter Lucian Pichetti