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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado em mais uma ação da Lava Jato. A pena é de 12 anos e 11 meses de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo relacionado ao sítio de Atibaia. A sentença é assinada pela juíza Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, que no despacho cita “culpabilidade elevada” do petista, por ter ocultado e dissimulado vantagem indevida recebida por ele em razão do cargo, mesmo após ter deixado a Presidência da República.

O processo apurou suposto pagamento de propinas por meio de obras no sítio Santa Barbara, em Atibaia, interior paulista. De acordo com a sentença, ficou comprovado que as reformas e benfeitorias foram custeadas com dinheiro de corrupção da Petrobras por empreiteiras que tinham contratos com a estatal. Escreveu a juíza “sendo proprietário ou não do imóvel, é fato incontroverso que foram efetuadas reformas e comprados objetos para atender interesses de Luiz Inácio Lula da Silva e de sua família”, comprovando-se que o ex-presidente “era o real beneficiário dos valores ilícitos empregados (…) na reforma do sítio de Atibaia”.

Também de acordo com a sentença, “resta clara a origem ilícita dos valores utilizados na reforma” e são também claros os atos de ocultação da mesma configurando-se, assim, a lavagem de ativos. No despacho, Hardt escreve que “em especial em razão dos significativos valores gastos nelas e das empresas que as realizaram, foi imputado ao ex-presidente crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”. Na sentença, o valor citado é do emprego de ao menos R$ 1.020.500,00 nas obras.

Além de Luiz Inácio Lula da Silva, mais dez pessoas foram condenadas na ação, por lavagem de dinheiro e corrupção ativa.

Após a divulgação da sentença, a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann se manifestou em redes sociais. Na postagem a petista falou em perseguição ao ex-presidente e escreveu ainda que “na memória do povo e na história, Lula será sempre maior do que seus carrascos”.

Essa é a segunda condenação de Lula, que cumpre pena em Curitiba desde abril de 2018 pelos mesmos crimes na ação do tríplex do Guarujá.

O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, se manifestou por meio de nota. Confira a íntegra:

“A defesa do ex-presidente Lula recorrerá de mais uma decisão condenatória proferida hoje (06/02/2019) pela 13ª. Justiça Federal de Curitiba que atenta aos mais basilares parâmetros jurídicos e reforça o uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política, prática que reputamos como “lawfare”.

A sentença segue a mesma linha da sentença proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem ele ter praticado qualquer ato de ofício vinculado ao recebimento de vantagens indevidas, vale dizer, sem ter praticado o crime de corrupção que lhe foi imputado. Uma vez mais a Justiça Federal de Curitiba atribuiu responsabilidade criminal ao ex-presidente tendo por base uma acusação que envolve um imóvel do qual ele não é o proprietário, um “caixa geral” e outras narrativas acusatórias referenciadas apenas por delatores generosamente beneficiados.

A decisão desconsiderou as provas de inocência apresentadas pela Defesa de Lula nas 1.643 páginas das alegações finais protocoladas há menos de um mês (07/01/2019) — com exaustivo exame dos 101 depoimentos prestados no curso da ação penal, laudos técnicos e documentos anexados aos autos. Chega-se ao ponto de a sentença rebater genericamente a argumentação da defesa de Lula fazendo referência a “depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Leo Pinheiro e José Adelmário” (p. 114), como se fossem pessoas diferentes, o que evidencia o distanciamento dos fundamentos apresentados na sentença da realidade.

Ainda para evidenciar o absurdo da nova sentença condenatória, registra-se que:

  • Lula foi condenado pelo “pelo recebimento de R$ 700 mil em vantagens indevidas da Odebrecht” mesmo a defesa tendo comprovado, por meio de laudo pericial elaborado a partir da análise do próprio sistema de contabilidade paralelo da Odebrecht, que tal valor foi sacado em proveito de um dos principais executivos do grupo Odebrecht (presidente do Conselho de Administração); esse documento técnico (elaborado por auditor e perito com responsabilidade legal sobre o seu conteúdo) e comprovado por documentos do próprio sistema da Odebrecht foi descartado sob o censurável fundamento de que “esta é uma análise contratada por parte da ação penal, buscando corroborar a tese defensiva” — como se toda demonstração técnica apresentada no processo pela defesa não tivesse valor probatório;
  • Lula foi condenado pelo crime de corrupção passiva por afirmado “recebimento de R$ 170 mil em vantagens indevidas da OAS” no ano de 2014 quando ele não exercia qualquer função pública e, a despeito do reconhecimento, já exposto, de que não foi identificado pela sentença qualquer ato de ofício praticado pelo ex-presidente em benefício das empreiteiras envolvidas no processo;
  • foi aplicada a Lula, uma vez mais, uma pena fora de qualquer parâmetro das penas já aplicadas no âmbito da própria Operação Lava Jato — que segundo julgamento do TRF4 realizado em 2016, não precisa seguir as “regras gerais” — mediante fundamentação retórica e sem a observância dos padrões legalmente estabelecidos.

Em 2016 a defesa demonstrou perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU a ocorrência de grosseiras violações às garantais fundamentais, inclusive no tocante à ausência de um julgamento justo, imparcial e independente. O conteúdo da sentença condenatória proferida hoje somente confirma essa situação e por isso será levada ao conhecimento do Comitê, que poderá julgar o comunicado ainda neste ano — e eventualmente auxiliar o país a restabelecer os direitos de Lula”.

Repórter Cristina Seciuk