Foto: Divulgação AEN PR/ Jaelson Lucas
Terrazza Panorâmico

Nesta terça-feira (20), foi realizada a décima segunda reunião da CPI que investiga possíveis irregularidades em relação à prestação de serviços pela empresa JMK, na manutenção da frota de veículos do Estado. Os deputados estaduais ouviram o ex-secretário da Administração e da Previdência, Fernando Ghignone. Também prestaram esclarecimentos Gerson Luiz Chiarello e Marlon Antônio Alves.

Os dois servidores eram responsáveis por gerir a frota administrativa da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Mas foi o depoimento de Ghignone que chamou a atenção dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito. Segundo o relator, deputado Delegado Jacovós, o ex-secretário admitiu que houve falhas contratuais, que propiciaram a JMK fraudar o Estado.

Fernando Ghignone também revelou que, ao assumir o cargo, foi informado pela ex-secretária Marcia Ribeiro que a JMK tivera problemas no passado, mas vinha cumprindo as exigências do contrato. Já o aditamento do contrato em 2018, aconteceu, segundo ele, porque era permitida a prorrogação e não havia condições para nova licitação. De acordo com Delegado Jacovós, o ex-secretário Ghignone revelou que o contrato era bastante permissivo.

Outro lado

Em nota, a JMK informou que ao contrário do que disse o relator da CPI, o deputado estadual delegado Jacovós, o ex-secretário de estado da administração Fernando Ghignone não afirmou no depoimento que haveria indícios de fraude no contrato entre o governo do estado e a JMK.

De acordo com a nota, Fernando Ghignone afirmou à Comissão Parlamentar de Inquérito que todos os aditivos e repactuações do contrato foram realizados dentro da legislação e que os valores pagos hoje à empresa que tem o contrato emergencial da gestão da frota estão bem acima dos que eram pagos à JMK. Segundo a nota da empresa investigada, os serviços que constam no atual contrato emergencial, que foi feito em julho deste ano, têm valores 40% acima do que era pago à JMK.

A nota informa ainda tanto Ghignone quantos os outros secretários de estado que foram ouvidos pela CPI afirmaram que não receberam nenhuma denúncia de irregularidade contra a JMK durante suas gestões. O ex-secretário afirmou ainda, segundo a nota, que não havia nenhum motivo para que o tempo de vigência do serviço prestado pela JMK não fosse aumentado, conforme previsto em lei, ou mesmo que não fossem pagos os valores de repactuação.

De acordo com a empresa, a repactuação estava prevista em contrato e foi feita devido aos ajustes necessários por aumento de custos. Em depoimento à CPI, Fernando Ghignone teria confirmado que após o pagamento da parcela de repactuação, a Secretaria acompanhou o pagamento às oficinas que reclamavam de atrasos e constatou que os serviços tinham sido pagos.

Com colaboração de Vanessa Fernandes, repórter Marcelo Ricetti.