Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Terrazza Panorâmico

O ministro Edson Fachin, decano do Supremo Tribunal Federal, julgou parcialmente procedente, nesta quarta-feira (28), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso aos elementos de prova já documentados em um dos processos a que ele responde, salvo diligências em curso ou em deliberação.

Na decisão, Fachin determinou ao juiz da 13.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba que, para prevenir irregularidades processuais, seja permitido à defesa o acesso aos sistemas vinculados à Odebrecht na ação. E, ainda, que seja produzida uma ata sobre o acesso anterior, já que a defesa de Lula alega que só recebeu informações referentes a outro processo.

O ministro do STF estabeleceu um prazo de 15 dias para que a diligência seja feita pelos advogados do ex-presidente. E ordenou a reabertura de prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, que é estabelecido em 5 dias pelo Código de Processo Penal.

Edson Fachin entende que foi prejudicado o agravo regimental interposto pela defesa na reclamação. A medida solicitava a suspensão da ação penal, para garantir a manifestação dos advogados antes da proclamação da sentença.

Protesto

Também na noite desta quarta-feira, apoiadores do líder petista fizeram um protesto em frente ao prédio em que mora o Procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato. Os manifestantes gritaram palavras ofensivas e cantaram a música da campanha eleitoral de Lula.

Segundo o advogado Felipe Mongruel, da Vigília Lula Livre, um dos coordenadores do protesto, esta foi mais uma manifestação espontânea de simpatizantes do ex-presidente.

Repórter Marcelo Ricetti