Foto: Pedro de Oliveira/Alep

O projeto que estabelece o Dia da Consciência Negra como feriado estadual voltou a ser debatido na Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana. A data é celebrada no dia 20 de Novembro, no entanto, não é considerada feriado.

O texto é de autoria do deputado Luiz Cláudio Romanelli, do PSB, e foi tema da sessão desta terça feira da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. O relator do texto na comissão, Fernando Scanavaca, do PDT, votou contra a constitucionalidade do projeto. O parlamentar lembrou da decisão do Supremo Tribunal Federal que, em novembro do ano passado, barrou um projeto semelhante apresentado na Câmara Municipal de Curitiba.

O dia 20 de novembro foi escolhido por marcar a data da morte do Zumbi dos Palmares, símbolo da luta pelo fim da escravidão no Brasil. Romanelli criticou o voto e argumentou que a comissão deveria focar apenas no debate da constitucionalidade do projeto.

A discussão continuou. O relator lembrou que, em outras legislaturas, o deputado Professor Lemos, do PT, apresentou por três vezes um projeto semelhante. O texto chegou a ser aprovado pela Assembleia, mas foi vetado pelo governo.

Scanavaca afirmou ainda que, quando o texto apresentado pelo Professor Lemos foi votado, Romanelli, na época líder do governo na Casa, votou contra o projeto. Houve bate boca.

Romanelli rebateu a acusação e defendeu que, no episódio citado pelo presidente da comissão, ele ocupava o cargo de secretário do trabalho.

Deputados pediram vista do texto. Portanto, a discussão do projeto ainda deve ter muitos capítulos.

Na atual legislatura, não há nenhum parlamentar negro na Assembleia Legislativa do Paraná.

Repórter Ana Krüger

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