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Dálie Felberg/Alep
Terrazza Panorâmico

Motivo de divergências entre Governo do Estado e servidores públicos, o projeto que trata do fim das licenças-prêmio do funcionalismo está em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta tem causado bastante debate entre os parlamentares de oposição e situação.

O projeto de lei complementar prevê indenizar os servidores que têm direito à licença-prêmio e a médio e longo prazo acabar com a licença especial. Conforme a iniciativa do Executivo, a prioridade será o pagamento das indenizações de aposentados e aqueles que estão em abono de permanência, ou seja, já têm direito à aposentadoria, mas continuam na ativa. 

Segundo o Governo, o objetivo do projeto é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, seguindo o exemplo de outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), destacou que o projeto é tratado com extrema importância pelo Estado.

De acordo com a presidente do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Marlei Fernandes, não houve diálogo do Governo com os servidores.

O presidente da Assembleia disse que o diálogo está aberto e é feito justamente na Casa de Leis.

O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e deve passar pela apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e demais comissões competentes antes de ir a Plenário.

Repórter Francielly Azevedo