Foto: Divulgação TRF4

Após o impasse envolvendo o acordo entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Petrobras, os procuradores regionais da República, que integram a Força-Tarefa da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), representantes do MPF na segunda instância resolveram prestar alguns esclarecimentos.

De acordo com a força-tarefa, os procuradores da República têm garantida a independência funcional para atuar em nome do MPF, prevista pela Constituição Federal, que assegura a atuação dos agentes livre de pressões externas, sejam políticas, econômicas ou ideológicas.

Ainda conforme a força-tarefa no TRF4, cabe aos procuradores a negociação de acordos relativos aos processos, que por lei, estão afetos ao ofício funcional do MPF. Acordos firmados pelo Ministério Público com pessoas físicas ou jurídicas devem ser levados à homologação judicial, conforme determinação legal, para exame e decisão sobre sua regularidade, legalidade e voluntariedade. Diariamente o Ministério Público, Estadual e Federal, celebra centenas desses acordos com destinação de recursos para instituições de várias naturezas jurídicas.

Os procuradores ainda esclarecem que a competência para julgar os processos relacionados aos crimes praticados em detrimento da Petrobras na Operação Lava Jato, e seus incidentes, é da 13ª Vara Federal de Curitiba, conforme reiteradamente decidido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, compete ao mesmo juízo de primeira instância a homologação de acordos relativos aos processos que tramitam sob a sua jurisdição, celebrados pelos integrantes da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba.  Ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região compete o julgamento dos recursos das ações da Operação Lava Jato que têm curso em Curitiba, após manifestação da Procuradoria Regional da República, mediante análise aprofundada dos fatos e das provas. Do mesmo modo, compete ao TRF4 examinar os recursos relativos aos acordos firmados em primeira instância e vinculados à Operação Lava Jato.

Por fim, a nota informa que, “às vésperas de completar cinco anos da fase ostensiva da Operação Lava Jato, a Procuradoria Regional da República da 4ª Região, que atua diuturnamente nos recursos da Operação, ao tempo em que reafirma ter sempre exercido suas funções sem sofrer ingerência a macular a independência funcional, testemunha a seriedade e dedicação na atuação dos Procuradores da República que integram a Força Tarefa Lava Jato em primeira instância”.

A Petrobras fechou um acordo com o governo dos Estados Unidos, no qual 80% da multa seriam pagos no Brasil. A negociação foi conduzida pelos procuradores da Lava Jato.

Diante disso, será criada uma fundação privada para gerir os R$ 2,5 bilhões pagos como multa pela Petrobras em função do esquema de corrupção na estatal. A fundação seria fomentada com dinheiro proveniente de um acordo entre a Petroleira e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Na tarde desta terça-feira (12), o MPF pediu a suspensão do fundo. Nesta quarta-feira (13), o juiz Luiz Antonio Bonat resolveu atender parcialmente o pedido e suspender por 90 dias o cumprimento do prazo estabelecido no acordo inicial para criação da fundação.

Repórter Francielly Azevedo