Terrazza Panorâmico

A polêmica começou com uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e o Detran do Paraná. Mas o julgamento foi unânime.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que reconheceu o direito das religiosas de permanecerem com véu na cabeça, ao tirarem fotografia para renovar a Carteira de Habilitação.

A sentença endossa o pedido do Ministério Público e estabelece que o Detran permita a todas as freiras integrantes da Congregação das Irmãs Oblatas de Jesus e Maria, que fica em Cascavel, usar o traje completo, com vestido e véu, no momento da renovação do documento, comprovando pertencerem à organização religiosa.

Com base no princípio da razoabilidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região indeferiu as apelações. E entendeu que o direito das freiras é legítimo, já que para passaportes e cédulas de identidade não há este impedimento.

Repórter Marcelo Ricetti