Foto: Geraldo Bubniak/ANPr

O Governo do Estado encaminhou nesta quarta-feira (20) para a Assembleia Legislativa o substitutivo geral do projeto de lei da Reforma Administrativa, que redesenha a estrutura organizacional da Administração Direta.

O novo texto projeta uma economia de 10 milhões e 600 mil reais anuais aos cofres públicos, resultado da redução do número de secretarias e da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.

O substitutivo traz ajustes e complementações considerados importantes para tornar a proposição mais clara e facilitar a tramitação.

Em fevereiro, o deputado Soldado Fruet, do Pros, contratou um estudo técnico e constatou que, na prática, a redução seria de apenas 37 cargos comissionados, e as despesas seriam elevadas em mais de R$ 10 milhões, em uma proporção inversa à projetada pelo governo depois da implementação da reforma.

O fato gerou constrangimento no Plenário da Assembleia. Soldado Fruet explicou as razões para a saia justa.

O novo texto não altera a espinha dorsal do projeto, que é a diminuição do número de secretarias de 28 para 15. De acordo com o governador Ratinho Junior, a meta é economizar entre 30 milhões e 40 milhões de reais quando todo o processo estiver concluído.

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, afirma que a economia gerada vai se transformar em investimentos.

Guto Silva falou também sobre a polêmica em torno do projheto. Segundo ele, o Governo está aberto à sugestões, e que o debate faz faz parte do processo democrático.

Com a entrega do novo texto à Assembleia Legislativa, o governo espera que a tramitação ocorra até o final de abril. Os outros dois projetos de lei, que vão completar a reforma administrativa, estão sendo finalizados por uma equipe técnica e deverão ser encaminhados na sequência para apreciação dos deputados.

Repórter Fabio Buchmann