Governo do Paraná pede alteração no orçamento para 2021

Governo do Paraná pede alteração no orçamento para 2021
Foto: Arnaldo Alves / AEN

A queda brusca na arrecadação no primeiro semestre, resultante dos efeitos da pandemia de Covid-19, vai exigir mudanças no orçamento estadual de 2021.

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa uma emenda ao Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro do próximo ano.

A mensagem encaminhada ao Legislativo pede a inclusão de um novo artigo ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O pedido é pela suspensão da revisão geral anual da folha do Estado e também da concessão de promoções e progressões aos servidores.

A proposta é para que a concessão dos benefícios fique condicionada a um crescimento de arrecadação do Estado, em valor suficiente para assegurar a disponibilidade orçamentária que suporte a despesa e o cumprimento das metas de resultado fiscal.

O Paraná já declarou situação de emergência e estado de calamidade pública, e a perda de receitas apenas com ICMS já chega a um bilhão e 500 milhões de reais no primeiro semestre.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, ressalta que a votação da LDO deverá ser feita neste ano até setembro, e que a casa de leis não fará recesso neste meio de ano, justamente para acelerar o processo.

O texto da emenda encaminhada para o legislativo estadual reforça, ainda, que a União, ao estabelecer o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, determinou a suspensão da concessão e implementação de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título, a membros de Poder ou órgão, servidores e empregados públicos e militares.

CBN CURITIBA · SONORA – MUDA LDO 2021 1 (GJ)