Foto: José Fernando Ogura/ANPr
Terrazza Panorâmico

A proposta foi lida no início da Sessão Plenária desta segunda-feira (2). O projeto de lei complementar prevê indenizar os servidores que têm direito à licença-prêmio e a médio e longo prazo acabar com a licença especial.

Conforme a iniciativa do Executivo, a prioridade será o pagamento das indenizações de aposentados e aqueles que estão em abono de permanência. Ou seja, já têm direito à aposentadoria, mas continuam na ativa. 

Segundo o Governo, o objetivo do projeto é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões, e extinguir o benefício, seguindo o exemplo de outros estados, como Rio Grande do Sul, Bahia e Distrito Federal, além da União.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que o Governo pediu agilidade na tramitação da proposta.

Conforme o Executivo, considerando a média de licenças especiais, em caso de não aprovação do projeto de Lei, o governo estima um incremento anual de mais de R$ 385 milhões no passivo do Estado.

O Executivo afirma que esta é a primeira vez que o governo estuda formas de indenizar licenças especiais. Até então, os servidores, assim que se aposentavam, precisavam requerer na Justiça o recebimento do benefício. Com a nova lei, o governo reconhece a dívida e paga ao servidor com desconto e de forma parcelada, sem o ônus de judicializar a questão.

O Fórum das Entidades Sindicais (FES) repudiou a postura do Governo. Segundo a presidente do FES, Marlei Fernandes, não houve diálogo com os servidores.

No Paraná, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário público tem direito a se ausentar do trabalho por três meses, recebendo salário integral, que é considerado como licença-prêmio. Para militares, com o benefício, a cada 10 anos trabalhados, são concedidos seis meses de licença.

Com a aprovação da reestruturação legislativa proposta pelo governo, os servidores terão prazo de 10 anos para usufruir das licenças-prêmio já adquiridas. Eles deverão requerer a concessão dos benefícios pendentes, ainda que para fruição futura, em até um ano. Depois disso, o direito de determinar o período de licença passará para a administração pública.

A proposta também prevê a possibilidade de pagamento das licenças não usufruídas pelos servidores ativos e inativos com desconto ou parcelado na folha de pagamento.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, explicou que a maioria dos funcionários escolhe receber o dinheiro, sem parar de trabalhar, o que gerou uma dívida ao Estado. 

Nos últimos dez anos, o Estado concedeu 6.605 licenças especiais, que custaram R$ 127 milhões aos cofres públicos. Atualmente há um contingente de 133.351 funcionários aptos a usufruírem do benefício.

Repórter Francielly Azevedo