Foto: Vanessa Fernandes
Terrazza Panorâmico

O Secretário Chefe da Casa Civil Guto Silva protocolou no início da tarde desta quarta-feira (28) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Projeto de lei de autoria do governo do Estado que modifica o processo de licitação para compras e serviços por parte do executivo.

De acordo com Guto Silva as modificações propostas buscam dar maior transparência aos processos licitatórios, aumentar a concorrência entre os participantes dos pregões e aumentar a economia para o Estado.

Esta foi a segunda medida proposta pelo governo estadual para modificar o modelo de licitações. A outra proposta foi enviada ao legislativo através de uma PEC – Proposta de Emenda a Constituição que desobriga o Estado a estabelecer um preço máximo nos editais de licitação. Para Guto Silva mais uma medida que trará economia de recursos públicos.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, que recebeu o projeto do chefe da casa civil, destacou que o legislativo também realizou mudanças em seu procedimento de licitação. Segundo Traiano a partir da instalação do CEI – Centro Eletrônico de Informações, a Assembleia também adota um modelo de compliance em suas ações licitatórias.

Traiano destacou também um convênio firmado com o Banco do Brasil para realização dos pregões. De acordo com o presidente uma ação que será revertida em economia para Assembleia.

A mensagem do governo foi lida em plenário na tarde desta quarta-feira e inicia sua tramitação pelas comissões temáticas no legislativo. A primeira análise será da Comissão de Constituição e Justiça.

Repórter Vanessa Fernandes