Após pressão de entidades assistenciais e até mesmo de deputados aliados, o Governo do Paraná deve recuar e manter a permissão para que as entidades continuem recolhendo notas fiscais emitidas em cidades diferentes do município de origem da entidade.
Segundo a resolução que foi publicada no Diário Oficial, a partir de março de 2020, as notas fiscais doadas só poderiam beneficiar entidades da própria cidade de onde o documento foi emitido. A medida impactaria o orçamento de 1.400 projetos.
Na justificativa, a Secretaria da Fazenda reforçou que esta medida evita fraudes e fortalece o comércio local.
Nesta quarta-feira (13), o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou que a mudança será revogada.
O Nota Paraná devolve até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para quem pede o CPF na nota fiscal.
Quem não inclui o número do documento pode doar a nota para entidades assistenciais através de urnas que são disponibilizadas pelas empresas, entregando diretamente nas instituições ou o consumidor pode digitar a nota fiscal sem CPF a favor da entidade escolhida no programa.
A partir de março do ano que vem, os prêmios sorteados vão somar 5 milhões de reais por mês, sendo 2 milhões e 200 mil reais destinados para entidades beneficentes participantes. Os outros 2 milhões e 800 mil serão distribuídos para pessoas físicas.
O prêmio principal passa a ser de 1 milhão de reais. Haverá também dois prêmios de 200 mil reais e cem prêmios de 10 mil reais, além de outros 40 mil consumidores premiados com 10 reais.
Repórter William Bittar
