Foto: Marcelo Ricetti
Terrazza Panorâmico

Os servidores estaduais fazem nesta segunda-feira (29) uma manifestação no centro de Curitiba. Os servidores estão há três anos com salários congelados no Estado, alguns serviços como as escolas da rede estadual, podem ser afetados nesta segunda-feira devido à mobilização. O Governo se posiciona em relação a paralisação dos servidores neste 29 de abril

O ato lembra os quatro anos do 29 de abril, data em que mais de 200 pessoas ficaram feridas em um confronto com a PM em frente à Assembleia Legislativa. Por decisão da justiça os agentes penitenciários foram impedidos de aderir à paralisação, mas irão manter apenas os serviços essenciais dentro das unidades penais nesta segunda-feira.

Às 11h o Governo do Paraná vai receber representantes da APP Sindicato para uma reunião na Assembleia Legislativa.

Leia o posicionamento do Governo do Paraná na íntegra;

ALERTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
Em março, o TCE expediu alerta ao Poder Executivo por ultrapassar, em 2018, 90% do limite de despesa com pessoal em relação à receita. O Estado está no Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal e a 1 ponto percentual do Limite Prudencial.

ACORDO COM A UNIÃO
Em 2017, o Estado renegociou sua dívida com a União com base na Lei Complementar nº 156. Com isso, obteve um desconto de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. A contrapartida foi aceitar um teto das despesas correntes (só com correção pela inflação em 2018 e 2019. O descumprimento do acordo implica devolução do desconto, devidamente corrigido (mais de R$ 2 bilhões).

DEFICIT DA PREVIDÊNCIA
O deficit anual da previdência (pago com recursos de impostos) já ultrapassa R$ 5 bilhões. Esse montante seria suficiente para implantar mais de 1.500 km de rodovias de pista simples ou 650 km de rodovias de pista dupla.
Até 2022, a previsão é que esse deficit ultrapasse R$ 6,5 bilhões e, até 2021, o número de inativos deve ultrapassar a quantidade de servidores ativos em 2021.

IMPACTO FINANCEIRO
Cada 1% de aumento na folha salarial representa um impacto de mais de R$ 200 milhões nas contas públicas.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 só contempla o crescimento vegetativo da folha, com o pagamento de promoções, progressões e o adicional por tempo de serviço (os quinquênios e anuênios).