Governo tenta novamente reduzir taxa de financiamento do Detran

Governo tenta novamente reduzir taxa de financiamento do Detran
Foto: AEN

O Governo do Paraná enviou para Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto que pretende reduzir em mais de 50% o valor da taxa de financiamento de veículos no estado. A intenção é que a taxa cobrada pelo Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos passe dos atuais R$ 350 para R$ 173,37.

Na prática, o Governo quer encerrar a terceirização do registro de contratos de financiamento, fazendo com que o próprio Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), em conjunto com a Celepar, assuma o serviço. O tema tem gerado polêmica no Legislativo. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Tião Medeiros (PTB), apontou inconstitucionalidade na iniciativa e apresentou nesta terça-feira (08) um pedido de baixa em diligências para que Governo e Detran explicassem o projeto. O pedido foi encaminhado para votação e derrubado.

Diante disso, Medeiros pediu para adiar a apresentação do relatório para esta quarta-feira (09). O projeto precisa ser aprovado até a semana que vem para começar a valer em 2021, já que o Legislativo entra em recesso a partir do dia 18 de dezembro.

Conhecida por taxa de gravame, o registro impede que o proprietário faça qualquer transferência do veículo sem que o banco que o financiou tenha conhecimento. Ele funciona como um cadastro de automóveis financiados dentro do Detran.

Sob a responsabilidade do Detran-PR, o Estado ficará com 100% da arrecadação, descontando apenas os custos operacionais. No modelo atual, o serviço é realizado por 14 empresas credenciadas que repassam apenas 25% para a administração pública. Ou seja, R$ 87,50 dos R$ 350. A justificativa do Governo é que a medida busca diminuir os encargos para o contribuinte e ajudará a ampliar a arrecadação por parte do estado.
O Poder Executivo afirma que para se chegar no valor de R$ 173,37 foi encomendado um estudo técnico de taxas que justifica a cobrança do encargo. O trabalho foi elaborado por uma consultoria independente, especializada no assunto.

O credenciamento de empresas para o serviço de registros de contratos de financiamento é pivô de uma queda de braço. Em janeiro do ano passado, logo que assumiu o Palácio Iguaçu, o governador Ratinho Junior anunciou que a taxa seria reduzida para o valor máximo de R$ 143,63. O que não aconteceu em função de uma liminar impetrada por uma das empresas credenciadas. Depois de uma longa briga judicial, em setembro de 2019, novamente, o Governo confirmou a redução para 143,63, com base em estudos técnicos e um acordo feito com a maioria das empresas. Porém, novamente, a redução foi derrubada na Justiça.

O projeto enviado à Assembleia Legislativa agora é possível porque os contratos de credenciamento com as empresas que atualmente prestam os serviços têm prazo de 30 meses. Os acordos vencem em fevereiro de 2021 e o Governo do Estado já manifestou o interesse em não renová-los.

Repórter Francielly Azevedo