Foto: José Cruz/Agência Brasil

O grupo de 21 deputados protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para ser ouvido na Corte na votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que discute o fim da aposentadoria dos ex-governadores do Paraná.

No último mês de maio, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Emenda à Constituição que extingue o benefício para os próximos ex-governadores, e a proposta foi promulgada pelo governador Ratinho Junior (PSD).

O impasse existe porque a medida não exclui o pagamento para quem já recebe a aposentadoria. No Paraná, são oito ex-chefes de estado e três viúvas que ganham cerca de R$ 30 mil por mês cada.

A ADI, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, pretende debater esse ponto, inclusive.

Acontece que após a aprovação do projeto no legislativo estadual, a mesa diretora da Assembleia tomou a liberdade de encaminhar, em despacho ao Supremo, um pedido de arquivamento da ação, por considerar que houve “perda do objeto” com a aprovação da emenda que colocou fim ao pagamento do benefício para futuros ex-governadores.

De acordo com o deputado Homero Marchese (PROS), o grupo de parlamentares entende que o documento encaminhado pela Presidência do Legislativo não representa a vontade da maioria da Casa.

Para Marchese, o pedido é uma manobra para impedir a aplicação da jurisprudência do STF que, reiteradamente, tem cortado o pagamento desse tipo de benefício.

Enquanto o STF não analisar os pedidos, por enquanto apenas ex-governadores futuros não vão receber aposentadoria.

Repórter Francielly Azevedo