Foto: Arquivo/Conselho da Comunidade Curitiba
Terrazza Panorâmico

O Tribunal do Júri de Paranaguá, condenou um homem que matou a ex-namorada, então com 16 anos de idade, e tentou matar a mãe dela. O crime ocorreu em 30 de maio de 2018.

A condenação se deu pelo crime de homicídio triplamente qualificado, sendo as agravantes: feminicídio, motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima, além de tentativa de homicídio qualificado (para assegurar a execução do outro crime).

Inconformado com o fim do relacionamento, o homem foi até a casa da vítima e agrediu-a com uma peixeira. A mãe dela tentou impedir o crime e também foi atacada, sendo salva por um vizinho que entrou na residência e avançou contra o criminoso, impedindo a consumação do segundo homicídio. O vizinho também conseguiu impedir a fuga do assassino, que foi preso em flagrante.

Condenado a 37 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, o réu não poderá recorrer em liberdade. Na decisão, a juíza que presidiu o júri registrou que o réu não teria demonstrado arrependimento pelo crime, denotando frieza, destemor, insensibilidade e extremo machismo.

A 6ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, que atuou na acusação do réu, ressalta a importância da condenação e da pena para a prevenção geral de crimes contra a mulher, que apresentam números bastante altos no Litoral paranaense.

De acordo com dados obtidos junto à Cevid, que é a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (TJ-PR), em todo o Estado, somente no ano de 2018, 391 casos de feminicídio aguardam julgamento.

O órgão também registrou um crescimento no número de feminicídios, desde que a qualificadora foi incluída no crime de homicídio pela lei 13.104/2015. Em 2015 foram 35 ações desta natureza; em 2016, 63 casos e 2017 133 ações pelo crime de feminicídio.  

A coordenadora da Cevid, desembargadora Lenice Bodstein explica a diferença entre o homicídio contra a mulher e o feminicídio, e as razões que trouxeram esta crescente nas estatísticas do feminicídio. 

Ainda de acordo com dados da Cevid, somente em Curitiba 80 casos esperam julgamento. A desembargadora destaca ainda que uma rede de atendimento aos casos de violência contra a mulher está em expansão em todo o Paraná. Um dos exemplos desta rede segundo a desembargadora Lenice Bodstein é a Casa da Mulher Brasileira, que somente em 2019, 20.746 medidas protetivas foram emitidas.

A punição aos crimes de feminicídio se dá em função da criação da Lei Maria da Penha. Nesta sexta-feira (23), dois eventos comemorativos aos 13 anos da lei Maria da Penha serão realizados em Curitiba. O primeiro acontece a partir das 9 hs da manhã na Assembleia Legislativa do Paraná e o segundo inicia às 13hs no Tribunal de Justiça.

Repórter Vanessa Fernandes