Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Terrazza Panorâmico

Nesta terça-feira (03), foi indeferido pelo desembargador Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, o pedido de inclusão na apelação criminal do processo do sítio de Atibaia dos diálogos do aplicativo Telegram divulgados pelo site The Intercept, entre autoridades que atuam na Operação Lava Jato.

Com a petição, a intenção dos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era que todas as mensagens apreendidas na Operação Spoofing, que têm relação direta ou indireta com o líder petista, pudessem ser usadas como prova compartilhada.

De acordo com o magistrado, os diálogos não podem ser aproveitados como prova, já que foram obtidos de forma ilícita, com atuação criminosa de autores, em princípio, identificados e que assumiram a responsabilidade pelo ato.

Gebran também afirmou que “admitir-se a validade das ‘invasões’ do aplicativo Telegram levaria a consequências inimagináveis e dados impossíveis de aferição. Vale lembrar que mesmo no âmbito judicial as quebras de sigilo telefônico ou telemático devem ser validadas no momento e pelos fundamentos da decisão judicial”.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que as mensagens trocadas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato sobre atos processuais relacionados ao ex-presidente reforçam a suspeição destas autoridades, como teria sido demonstrado desde 2016. Segundo os advogados, elas endossam também a tese de que o petista foi vítima de uma conspiração.

Alegando que os arquivos poderão reforçar os argumentos defensivos, os advogados de Lula também afirmam que vão recorrer da decisão. Para eles, “não se pode confundir a situação jurídica daquele que está sendo indevidamente acusado pelo Estado e que pode comprovar sua inocência e a nulidade do processo por meio de material que está na posse de órgãos oficiais com aquele que, eventualmente, tenha obtido esse material sem a observância do rito legal”.

Assinam a nota os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira.

Repórter Marcelo Ricetti.