Foto: Arnaldo Alves / ANPr
Terrazza Panorâmico

O inquérito que apura se o ex-governador do Paraná e pré-candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), cometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323, foi devolvido ao juiz Sérgio Moro pela juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack.

O processo tinha sido encaminhado à Justiça Eleitoral em junho por Moro, que pediu que o caso fosse devolvido a ele para dar continuidade na investigação de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.

Conforme as investigações, Richa favoreceu a Odebrecht em troca de pagamento, via caixa dois, de R$ 2,5 milhões, para a campanha de reeleição ao governo, em 2014. Quando encaminhou o pedido, Moro justificou que a competência do caso não é da Justiça Eleitoral, mas sim da Justiça Federal, já que segundo ele “não se trata de mero caixa dois de campanha”.

Na nova decisão, a juíza eleitoral entendeu que “os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes, sendo indiferente terem sido praticados, em tese, pelo mesmo agente público”, despachou.

Defesa

Por meio de nota, a defesa do ex-governador Beto Richa informou que já apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por entender que a decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça está sendo descumprida.

Repórter Lucian Pichetti

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