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A Justiça Federal autorizou, nesta semana, a transferência de mais de R$ 681 milhões que estavam depositados em uma conta judicial para a União e para os cofres da Petrobras.

O valor é de um acordo de leniência celebrado com a empresa Braskem S/A. A decisão que autorizou a transferência dos valores é da juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A transferência foi aprovada após um pedido da força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná. A destinação dos valores à União foi solicitada pela força-tarefa após a celebração de um novo acordo de leniência pela empresa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na última semana.

Desse total, mais de R$ 416 milhões serão destinados à União e o restante retorna para os cofres da Petrobras.

O instrumento firmado pelos órgãos reconhece o termo de leniência da Braskem com o MPF, homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela Câmara de Combate à Corrupção (5ªCCR) do MPF.

Com mais esta quantia, chega a quase R$ 829 milhões o valor já pago pela Braskem dentro de seu acordo de leniência com o MPF e que foi devolvido à estatal.

O acordo da Braskem com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) foi assinado no dia 31 de maio. Pelo acordo firmado, a empresa pagará um total de R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025.

Em nota, a Braskem informou que “o acordo firmado com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) representa um passo complementar sobre os mesmos fatos contemplados no acordo global de dezembro de 2016” e que “a empresa segue colaborando com as autoridades e vem fortalecendo cada vez mais seu sistema de conformidade a fim de atuar de forma ética, íntegra e transparente”.

Repórter William Bittar