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Terrazza Panorâmico

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que analisa os contratos de manutenção da frota oficial do Estado com a empresa JMK realizou reunião nesta terça-feira (27).

Foram convocados um funcionário da empresa JMK, um ex-diretor da Secretaria de Administração e Previdência (Seap) e uma técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o relator da CPI deputado delegado Jacovós (PL), o funcionário da empresa obteve uma liminar junto ao Tribunal de Justiça e se reservou o direito de permanecer calado.

O funcionário da JMK Cainã Emanuel Bastos Morais, foi uma das quinze pessoas presas em maio no âmbito da Operação Peça Chave da Polícia Civil e que motivou a criação da CPI. O deputado Jacovós contou que foram feitas a ele vinte e cinco perguntas sem nenhuma resposta. A CPI vai recorrer da decisão judicial.

Jacovós relatou ainda a oitiva da técnica do Tribunal de Contas Rita de Cássia Mombelli. Segundo o parlamentar, a técnica relatou que em 2015 já havia encontrado irregularidades nos contratos e aberto procedimento administrativo.

Outra oitiva realizada nesta terça-feira foi a do ex-diretor da Secretaria da Administração e Previdência, Francisco César Farah. O relator da CPI disse que Farah também detectou problemas nos contratos.

A Comissão Parlamentar de Inquérito da JMK se reúne na próxima terça-feira (3), ocasião em que devem ser ouvidos outros funcionários da JMK.

A empresa JMK se manifestou através de nota em que pontua que o ex-diretor da Seap Francisco César Farah confirmou à CPI que o governo do Estado nunca pagou pelos serviços da JMK em dia, desde 2015. Segundo a nota da empresa no depoimento à CPI Farah teria contado que mesmo após recuperação financeira, o Estado chegou a ficar sem repassar verbas a JMK de dezembro de 2017 a abril de 2018, por culpa de uma mudança de sistema financeiro da Seap, que gerou um problema burocrático.

A nota da empresa diz ainda que a inspetora do Tribunal de Contas, Rita de Cássia Mombelli confirmou aos deputados que o TC tinha acesso online ao sistema de gestão de frotas da JMK.

Ela explicou sobre um procedimento aberto pela inspetoria, questionando falta de documentos no processo de licitação e indagando acerca de taxa de comissionamento paga pelas oficinas à JMK. A licitação e seu resultado não são objeto dos recursos impetrados. O acórdão referente ao relatório da inspetoria não aponta nenhuma irregularidade no contrato e definiu como regular o pagamento de comissionamento.

Repórter Vanessa Fernandes