(Foto: Arnaldo Alves / ANPr)

O juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Bardelli Silva Fischer, negou o pedido da defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) para que o processo dele, na operação Rádio Patrulha, fosse encaminhado à Justiça Eleitoral.

O pedido se baseava em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de março deste ano, que determina que processos criminais que envolverem crimes eleitorais conexos são de competência da Justiça Eleitoral.

Os advogados argumentaram que, os supostos produtos dos crimes de fraude à licitação e de corrupção, foram destinados ao caixa dois da campanha de reeleição do tucano ao governo do Estado, em 2014. Por este motivo, segundo a defesa, a Justiça Estadual não teria competência para julgar o caso.

O magistrado justificou a decisão. Segundo ele “os delitos objetos deste processo e delimitados pela denúncia são todos de competência comum, ou seja, deste Juízo Estadual. Assim, não há que se falar em incompetência, ou mesmo em nulidade por ofensa à regra constitucional, pois em nenhum momento se estão julgando aqui crimes eleitorais”. 

Testemunhas barradas


A defesa do ex-governador também pediu a inclusão de mais 51 testemunhas no processo. A maioria, 48, mora em cidades do interior do estado. O pedido também foi rejeitado pelo magistrado. Segundo a decisão, os advogados de Richa já arrolaram testemunhas suficientes (mais de 50) e, com mais estas, iriam apenas protelar o processo.

Rádio Patrulha

O ex-governador Beto Richa, o ex-secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa e outras 11 pessoas respondem ao processo.

A operação investiga pagamentos de propina no programa “Patrulha do Campo”, responsável por obras em estradas rurais do estado.

Beto e Pepe são investigados por corrupção passiva e fraude à licitação. Os crimes teriam sido praticados entre 2011 e 2018.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o esquema envolve mais de R$ 100 milhões pagos a empresas investigadas.

Prisão

Beto Richa chegou a ser preso no dia 11 de setembro de 2018 e solto quatro dias depois após habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Repórter Lucian Pichetti