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O juízo responsável pela execução penal do ex-presidente Lula em Curitiba limitou parcialmente o esquema de visitas ao petista na superintendência da Polícia Federal. Em resposta a pedidos do MPF, foram suspensas as visitas de “caráter religioso” e foi cortado o livre acesso de Fernando Haddad à sala em que o ex-presidente está detido desde abril de 2018.

As alterações na rotina do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva constam de despacho assinado pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal de Lula. O documento é datado da última sexta-feira (25).

No texto, Lebbos atende a pedidos feitos, no processo, pelo Ministério Público Federal. O primeiro deles cobrava que a presença de Fernando Haddad junto ao ex-presidente se limitasse às visitas sociais, sob a argumentação de que já não teria validade uma procuração outorgada no ano passado ao ex-prefeito de São Paulo e candidato à presidência da República pelo PT em 2018. À época, Haddad foi autorizado legalmente a entrar na PF de segunda a sexta-feira pois, pela procuração citada, foram conferidos a ele poderes no sentido de garantir que fossem tomadas as medidas administrativas e judiciais com o objetivo de assegurar os direitos de Lula na condição de pré-candidato à Presidente da República.

Para o MPF, a situação deixou de existir a partir da impugnação da candidatura. Do outro lado, os advogados de Lula argumentaram que a procuração permanece válida, apesar de encerrado o processo eleitoral, uma vez que ainda há pendências relacionadas à eleição.  Apesar da defesa, a magistrada discordou e escreveu:  “diante desse contexto, claramente não se vislumbram indicativos da necessidade e utilidade na defesa dos interesses do executado na condição de pré-candidato. Como visto, a sua candidatura foi substituída pelo próprio partido. As eleições, ademais, já se findaram, não tendo a defesa comprovado nos autos a existência de processo ou qualquer medida concreta impugnativa que efetivamente conte com a atuação do procurador em questão. Dito isso, efetivamente se vislumbra o término da eficácia do mandato outorgado. Logo, não se pode autorizar a visitação do outorgado na condição de representante do ora apenado”.

A partir de agora quaisquer visitas de Haddad ao ex-presidente terão de ser realizadas necessariamente às quintas-feiras, dia das visitas sociais.

No mesmo despacho a juíza Carolina Lebbos também definiu pela suspensão das visitas de caráter religioso que Lula vinha recebendo às segundas-feiras, dia diferente daquele das visitações comuns. Desde que foi trazido para a Superintendência da PF, em abril de 2018, o ex-presidente recebeu visitas de líderes religiosos das mais variadas crenças, mediante permissão concedida pela autoridade policial. Para a juíza, entretanto, “a manutenção dessas visitas não se mostra compatível com os princípios e as regras que regem a execução da pena”.

No despacho, Lebbos cita a Lei de Execução Penal para destacar que a unidade em que Lula é mantido obedece às regras previstas – de garantia à liberdade de culto e à assistência religiosa –  para então afirmar que “ não se pode, a pretexto da garantia ao atendimento religioso, buscar burlar o regime de visitação existente no estabelecimento prisional”. No documento, a magistrada destaca que, em seis meses, Lula recebeu 16 visitas de padres, monges, pais de santo, rabinos, pastores e conclui que “tais circunstâncias comprovam não se cuidar de assistência religiosa, nos termos legais, mas de visitas de religiosos. Evidente o desvio da finalidade da norma”.

Ao suspender a autorização para essas visitas, Lebbos destaca que segue garantido ao ex-presidente o atendimento no formato em que é oferecido aos demais presos.

Repórter Cristina Seciuk