Foto: Tribunal de Justiça.

Juízes paranaenses que exerçam funções além dos julgamentos podem receber gratificação por isso. O projeto foi aprovado nesta segunda-feira (12) pela maioria dos 25 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJPR). O texto foi formulado com base em uma proposição da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).

Segundo a Amapar, a remuneração extra é autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Um exemplo de magistrado que acumula função é o juiz que integra comissões. De acordo com o projeto, a verba extra pode chegar a até um terço da remuneração.

Para citar um exemplo, um juiz de 1.º grau de entrância inicial, tem remuneração base de R$ 26.125,15. Com a gratificação por acúmulo de função ele teria direito a mais R$ 8.708,38 no fim do mês.

Só que tem um detalhe: a gratificação não pode fazer com que o salário exceda o teto constitucional do funcionalismo público, que hoje é de R$ 33.763.

Para virar lei o projeto precisa passar pelas comissões da Assembleia Legislativa do Paraná e depois pelo plenário da casa.

O assunto vem a pauta às vésperas da discussão sobre a legalidade dos pagamentos de auxílio-moradia a juízes, que deve ocorrer ainda neste mês, no Superior Tribunal de Justiça (STF).

Repórter Lucian Pichetti

Deixe seu comentário