Terrazza Panorâmico

A Justiça Federal no Paraná aceitou a denúncia da força-tarefa Lava Jato, do Ministério Público Federal, contra o ex-senador Edison Lobão o filho dele, Márcio Lobão, e a nora, Marta Lobão.

Segundo a denúncia, houve envolvimento dos dois em esquema de corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte. Os crimes de corrupção e de pagamento ilícitos, no valor de R$ 2,8 milhões, foram praticados entre 2011 e 2014, pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. 

Nos acertos, a empreiteira, como outras empresas que integravam o Consórcio Construtor Belo Monte, se comprometeu a pagar propina de 1% do valor do contrato de construção da usina para políticos do PT e do MDB. Segundo as investigações, os valores foram divididos em 45% para integrantes do PT, 45% para membros do MDB e 10% para Antônio Delfim Netto.

Na época, Edison Lobão era ministro de Minas e Energia e teria solicitado a propina a executivos da Odebrecht. A propina para Edison e Márcio Lobão foi repassada em cinco entregas, no escritório de advocacia da nora do ex-ministro, Marta Lobão.

Na contabilidade paralela da empresa, Edison Lobão era identificado como “Esquálido”. Para viabilizar os pagamentos, foram feitas operações cambiais e criadas senhas para a entrega do dinheiro.

As provas do recebimento da propina foram colhidas em planilhas obtidas com Álvaro Novis, que era o doleiro responsável por gerenciar as entregas do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, e com recibos de entregas apreendidos na empresa Trans-Expert, a transportadora de valores ilícitos que prestava serviços para a empreiteira. 

A 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba também determinou o arresto e o sequestro de R$ 7,873 milhões de bens e ativos financeiros em nome de Edison Lobão, Márcio Lobão e Marta Lobão. A medida tem como objetivo garantir a pena de perda de bens de origem ilícita, além da reparação do dano e o pagamento das demais sanções impostas na ação penal.

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “os crimes de corrupção envolvendo a construção da Usina de Belo Monte revelam um triste contraste e um descaso com as comunidades atingidas pela obra, que sofrem com ausência dos investimentos necessários para o cumprimento dos compromissos assumidos quando do licenciamento da usina”.

Já a procuradora da República Jerusa Burmann Viecilli destaca que “os crimes cometidos no âmbito da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte ultrapassam os danos causados ao erário, à medida que atingiram diretamente o meio ambiente”.

As investigações sobre o caso continuam, em relação a outras parcelas de propinas pagas aos envolvidos, pela própria Odebrecht e pelas demais empresas integrantes do consórcio.

Da Redação, com informações da Assessoria do MPF