Foto: Secretária da Comunicação Social
Terrazza Panorâmico

O juiz Paulo Roberto Gonçalves de Camargo Filho, da Vara de Execuções Penais de Francisco Beltrão, determinou a progressão de regime de 96 presos que estão na Penitenciária da cidade do sudoeste do Estado. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), por causa da superlotação da Cadeia Pública de Francisco Beltrão. O documento é do dia 2 de setembro, mas veio a público nesta sexta-feira (6).

De acordo com o despacho, os 96 presos serão monitorados por tornozeleira eletrônica. A lista inclui detentos que deveriam progredir de regime a partir do próximo sábado (7) até agosto de 2021.

Com a liberação do espaço ocupado por eles, os detentos da Cadeia Pública, que fica na Delegacia da Polícia Civil, serão transferidos para a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão.

Segundo o documento, no último dia 30 de agosto, a cadeia, que tem capacidade para 48 presos, contava com 154 pessoas detidas, mais do que o triplo da capacidade projetada.

Segundo o juiz, embora a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão funcione dentro de um limite razoável de custodiados, isso não permite a imediata remoção do número excedente de presos de uma unidade para outra, sob pena de simplesmente ser alterado o local em que as irregularidades estão ocorrendo.

Conforme o magistrado, a superlotação traz risco para a segurança de presos, visitantes e agentes penitenciários. Além da carceragem se tornar um ambiente “inóspito, causando seríssimos riscos de proliferação de doenças, causando tratamento degradante aos presos, que vão desde o mal cheiro até o fato de sequer possuírem espaço próprio para que todos possam dormir à noite”.

O juiz destacou que como não tem competência para revogar

prisões preventivas decretadas pelos Juízos das Varas Criminais, a única forma plausível de reduzir a população carcerária existente na cadeia pública é a de conceder antecipadamente benefícios aos detentos condenados que cumprem pena na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, para assim, criar vagas para que ocorra a remoção do excesso de detentos atualmente existentes na carceragem da delegacia. Camargo Filho destaca que essa não é a situação ideal, mas é a única medida cabível.

Conforme o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), os presos estão sendo liberados conforme os cadastros e a sincronização das tornozeleiras.

No último dia 27 outro caso de superlotação veio à tona, quando 51 presos fugiram da Delegacia de Ibiporã, na região norte do Paraná, por um buraco no teto. O delegado Vitor Dutra disse, na semana passada, em entrevista à Rádio CBN, que a fuga era algo previsível, tendo em vista o número de presos na carceragem. O local tem capacidade para abrigar 35 pessoas. No momento da fuga, estava com 195 presos.

Por meio de nota, na ocasião, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná informou que está ciente do problema histórico de superlotação nas carceragens das delegacias do Estado. Semanalmente, o Comitê de Transferência de Presos (Cotransp), que conta com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público, autoriza a transferência de presos de delegacias para o sistema prisional. No entanto, as vagas só são abertas com a saída de presos e, para isso, é preciso autorização do Poder Judiciário.

A solução para o caso de superlotação são as obras de construção e ampliação de unidades prisionais do Estado, que já estão em andamento. Com as novas obras, serão abertas mais de 6 mil novas vagas, tornando possível a remoção dos presos que estão custodiados em delegacias da Polícia Civil.

A SESP informa ainda que neste início de gestão está sendo realizado um mapeamento de todos os problemas das instituições correspondentes à pasta. Posteriormente a este período, este planejamento estratégico deverá colaborar para solucionar o problema em médio e longo prazo.

Repórter Francielly Azevedo