Foto: Ricardo Almeida / ANPr

A Justiça paranaense atendeu pedido feito pelo Ministério Público para o bloqueio de bens do ex-governador Beto Richa (PSDB). A ação pede a restituição de dinheiro público que foi utilizado para propagando pessoal na época em que o tucano era prefeito de Curitiba.

A decisão é da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que determinou liminarmente o bloqueio de valores para viabilizar restituição de quase R$ 20 milhões em valores atualizados. Segundo o Ministério Público do Paraná, o dinheiro foi gasto com propaganda irregular em 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando o político estava à frente da prefeitura da capital paranaense.

De acordo com a ação, os gastos ilegais referem-se a todas as propagandas em que foram utilizadas expressões como ‘Curitiba, a Cidade da Gente’ e ‘Curitiba Melhor Pra Você’ junto ao brasão, adotadas para beneficiar o então prefeito, que concorreu à reeleição e ganhou.

A alegação do Ministério Público é de que Richa “utilizou material de publicidade institucional para inserir símbolos e slogans de sua campanha política, para sua autopromoção perante os eleitores”. Para o MP a situação caracteriza ato de improbidade administrativa, por quebra dos princípios da moralidade e da impessoalidade e, ainda, por causar prejuízo ao erário. Além disso, segundo o Ministério Público, houve enriquecimento ilícito do tucano, uma vez que ele “deixou de dispor de numerário particular para a confecção de material publicitário para campanha eleitoral, custo este totalmente suportado pelo órgão público”.

Passados mais de dez anos, o ato de improbidade já prescreveu, entretanto, a restituição dos valores aos cofres públicos pode ser exigida, defende o MP.

Procurada a defesa de Beto Richa se manifestou por meio de nota:

“A defesa informa que a questão já foi resolvida na justiça eleitoral, inclusive mediante o pagamento de multa.
Não obstante, a Procuradoria Geral do MP, no ano de 2011, instaurou procedimento para apurar o suposto ilícito praticado. Desde então, o feito dormitou no MP, o que ensejou, inclusive, a prescrição para o ajuizamento de ação de improbidade.
Em todo o período decorrido, o MP limitou-se a propor a realização de acordo, no valor de R$ 30 mil reais, a título de ressarcimento, o que não foi aceito pelo investigado, diante da plena regularidade de suas ações.
Em abril deste ano, referido valor, inexplicavelmente, transformou-se em R$ 300 mil reais.
Na data de 29/11/18, ao ser ajuizada ação de ressarcimento, o valor até então levantado pelo próprio MP, de forma absolutamente extraordinária, passou a ser de R$ 20 milhões de reais.
De modo a esclarecer as circunstâncias que se apresentam, basta ter acesso à íntegra do procedimento administrativo, que tramitou na PGJ e, a partir de abril deste ano, na promotoria do patrimônio público do MP. E diante disso, se defenderá na justiça.A CBN Curitiba entrou em contato com a assessoria de Beto Richa e aguarda posicionamento do ex-governador”.

Repórter Cristina Seciuk