Foto: Reprodução Site Viapar

A 1ª Vara Federal de Curitiba concedeu liminar que determina a imediata indisponibilidade de 33% da receita bruta da concessionária Viapar. Além disso, a decisão também prevê que suas controladoras depositem em juízo 11% do valor que receberam da Viapar a partir de 2018. A decisão atende a um pedido feito pela força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal do Paraná, em parceria com procuradores de Paranavaí, Ponta Grossa e Apucarana, que atuam na Operação Integração.

O pedido faz parte da Ação Civil Pública movida pelo MPF, após as investigações da operação Integração, desdobramento da Lava Jato, que apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato na administração das rodovias federais no Paraná.

De acordo com o MPF, as irregularidades, teriam iniciado no ano de 1999, a partir de quando as concessionárias passaram a pagar propinas para obter aditivos prejudiciais ao interesse público.

A justiça determinou ainda que a Viapar não aumente a remuneração de seus dirigentes, não distribua os lucros da empresa e proíbe a concessionária de obter empréstimo de instituição pública. A decisão também prevê que a União apure, até o final de agosto, as irregularidades da concessão de rodovias para a Viapar e se manifeste sobre a conveniência de manutenção do contrato.

Segundo informações do Ministério Público Federal, o governo do estado foi intimado antes da decisão, aderiu integralmente aos pedidos do MPF e se posicionou à favor dos pedidos apresentados na ação.

Procurada pela CBN Curitiba, a Viapar informou que ainda não foi notificada da decisão e que irá se manifestar dentro do processo judicial.

Repórter Karina Bernardi