Foto: Divulgação TRT
Terrazza Panorâmico

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região condenou a empresa Lyx Participações e Empreendimentos ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos em função de fraudes trabalhistas relacionadas a pessoas contratadas por subempreiteiras para obras em diversas cidades do Paraná. Além da Lyx, mais três empresas coligadas e um empresário também foram condenados.

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), as empresas mantiveram trabalhadores sem pagamento em obras feitas em cidades da Região Metropolitana de Curitiba. O grupo responde por empreendimentos habitacionais financiados com recursos da Caixa Econômica.

Conforme o MPT, as irregularidades aconteciam desde 2014. Existia uma espécie de “esquema pirâmide”. A Lyx conseguia os recursos junto a Caixa Econômica e contratava empreiteiras para tocar o trabalho. Essas, por sua vez, “quarteirizavam” os serviços para outros pequenos empreiteiros, que normalmente contratavam trabalhadores de outros estados, como Maranhão, Ceará e Paraíba para trabalhar em obras no Paraná.

A Lyx então alegava problemas nas obras e suspendia os repasses financeiros, o que gerava um calote em série que atingia os trabalhadores que não recebiam os salários. 

O juiz entendeu que houve sonegação de direitos e a repetição de ilegalidades trabalhistas. Ele ainda concedeu uma liminar para determinar que sejam garantidos imediatamente os pagamentos de salários e verbas rescisórias dos trabalhadores contratados pelas empresas envolvidas.

O MPT-PR aponta que, no período de 2013 a 2018, houve o ajuizamento de 216 reclamatórias trabalhistas contra a construtora. Deste total, 95% das ações estão relacionadas à terceirização e apenas 5% dizem respeito a ações ajuizadas por trabalhadores diretamente contratados. A Lyx já responde a mais de 200 ações trabalhistas, como responsável subsidiária, para pagamento de salários e verbas rescisórias a trabalhadores aliciados, cujos empregadores tiveram repasses retidos pela própria construtora e, em razão, disso desapareceram.

A Lyx Participações e Empreendimentos informou que discorda da sentença em primeiro grau e que vai recorrer. A empresa ressaltou que tomará todas as medidas cabíveis que forem de sua responsabilidade.

Repórter Francielly Azevedo