Terrazza Panorâmico

O caso ocorreu em outubro de 2014, em Paranavaí, na região Noroeste do Paraná. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, após uma abordagem de agentes da Polícia Rodoviária Federal, o caminhoneiro apresentou uma carteira de motorista que não estava registrada no banco de dados do Registro Nacional de Carteira de Habilitação e que tinha números diferentes do documento de identificação dele.

A Justiça Federal de Maringá o condenou por usar documento público falsificado. Ele teve uma pena fixada em dois anos de prisão em regime aberto, que foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de uma multa, de pouco mais de R$ 2 mil.

O motorista recorreu da decisão. Alegou que o documento apreendido era grosseiramente falsificado, facilmente identificável por uma pessoa comum. E que isto não caracterizaria crime.

Mas, em decisão unânime da 8ª Turma, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região manteve a condenação e a pena fixada em primeira instância. A justificativa foi que ficou comprovado nos autos do processo que o réu sabia que o documento utilizado não era autêntico.

O resultado do laudo pericial constatou que “o documento examinado foi considerado de boa qualidade, e devido a semelhanças visuais com CNHs autênticas, pode levar pessoas a reputá-lo como se autêntico fosse”.  Esta conclusão foi ressaltada no voto do relator do acórdão, desembargador federal Thompson Flores.

Repórter Marcelo Ricetti