Foto: Arquivo/Hedeson Alves/SEED
Terrazza Panorâmico

O juiz Guilherme de Paula Rezende concedeu liminar em favor da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas do Paraná, ao pedido para que o Governo do Estado preste contas sobre o investimento mínimo Constitucional na educação, no prazo de 72 horas.

A ação civil pública movida pela UPES, visa garantir a aplicação de no mínimo, 30% de recursos para o ensino público, conforme previsto no artigo 185 da Constituição do Paraná, como explica o advogado Daniel Gaspar que representa a UPES.

De acordo com ele, com o contingenciamento anunciado pelo governo estadual, faltam aos cofres da educação básica, secundária e superior quase R$3 bilhões em recursos.

O juiz determinou que o governo estadual apresente explicações em até 72 horas. Após a apresentação desses documentos, o juiz passará a analisar o pedido liminar de suspensão do contingenciamento de recursos da educação no Paraná (determinados pelo Decreto 53/2019).

O advogado Daniel Gaspar explica que este segundo pedido será analisado pelo juiz, caso o governo do estado, por meio do procurador estadual, não se apresente em 72 horas, com razões plausíveis para os cortes.

Caso seja considerada procedente, a ação poderá representar cerca de R$ 2,9 bilhões a mais no orçamento da educação. 

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado informou que “ainda não foi intimada da decisão liminar e desconhece os termos da ação proposta” e que “quando intimada, se manifestará no prazo assinalado pelo Juiz”.

Repórter Vanessa Fernandes