Foto: Reprodução/Google Street View
Terrazza Panorâmico

A Justiça determinou a abertura das cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná, e a redução do valor das tarifas, cobradas pela Concessionária Econorte.

A decisão liminar desta quinta-feira (22), portanto, provisória, começa a valer a partir da notificação dos envolvidos.

O documento é assinado pelo juiz da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, Rogério Cangussu Dantas Cachichi.

O magistrado determina ainda que a concessionária reduza o valor do pedágio na praça de Jataizinho, na mesma região, em 26,75% e retome cronograma de obras da concessão, o que inclui o Contorno Norte de Londrina, no norte do estado, que deve ter as obras iniciadas em 30 dias. O cronograma foi firmado entre o Governo do Estado e a Triunfo Econorte.

A Justiça também determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão nas contas do Grupo Triunfo Econorte, gestor da concessionária. O valor é para reparar os prejuízos causados pela empresa e os danos morais coletivos.

Segundo a ação proposta pelo MPF, os pagamentos feitos a empresas de fachada, as tarifas abusivas e as obras suprimidas dos contratos geraram um dano de R$ 529 milhões. Somente o prejuízo causado pelas tarifas abusivas chega a R$ 159 milhões.

O que dizem os envolvidos

A governadora Cida Borghetti (PP) se manifestou em nota em que afirma que a decisão vem ao encontro dos interesses do Estado, e que o Paraná precisa continuar a construção de um novo modelo de pedágio.

Também em nota, a Concessionária Triunfo Econorte afirma que ainda não foi intimada da decisão ou citada na Ação Civil Pública. A Companhia garante que a Praça de Pedágio de Jacarezinho continua em operação e que, assim que tomar conhecimento da decisão, vai adotar as medidas legais e judiciais cabíveis.

Operação Integração I

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em 7 de novembro. Ela é consequência da Operação Integração I, deflagrada em fevereiro. A ação revelou irregularidades na Econorte e prendeu o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) Nelson Leal Júnior e o ex-diretor da Econorte Hélio Ogama.

Em delação premiada, eles afirmaram que havia pagamento de propinas durante a elaboração de aditivos de contratos das concessões.

As investigações apuram a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração.

Repórter Lucian Pichetti