Justiça determina desocupação da Assembleia Legislativa

Justiça determina desocupação da Assembleia Legislativa
Foto: Josette Leprevost / Alep

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a desocupação do prédio administrativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sob pena de multa diária de R$ 30 mil pelo descumprimento. A decisão é do juiz substituto da 1ª Seção Judiciária do TJ-PR, Fábio Luis Decossau Machado.

Professores da rede estadual de ensino ocuparam o espaço na tarde desta quarta-feira (18). Eles pedem a revogação do edital da Secretaria de Educação do Paraná (Seed) que trata do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de novos professores para o ano letivo de 2021.

Na decisão, o juiz destacou que a ocupação do prédio desrespeitou as regras da Assembleia e impediu a continuidade das atividades parlamentares. A decisão autoriza o uso de força policial, necessária e proporcional, para que a medida seja cumprida.

Um oficial de justiça esteve na Assembleia Legislativa do Paraná, no final da noite desta quarta-feira, e fez a notificação aos manifestantes sobre a decisão judicial. No entanto, de acordo com a APP Sindicato, que representa os professores da rede estadual, cerca de 70 professores passaram a noite no plenarinho da casa e decidiram permanecer no local. A APP Sindicato afirmou ainda que vai recorrer da decisão.

Prova para os candidatos

Os professores são contra a aplicação de prova para professores contratados por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS) e denunciam que a contratação da empresa para realização do processo foi feita sem licitação. Segundo a APP Sindicato, a prova presencial também colocaria em risco a saúde dos inscritos.

De acordo com a Assembleia, a realização das provas, previstas no edital, é de competência exclusiva do Poder Executivo, não cabendo ao Poder Legislativo nenhum tipo de deliberação sobre o tema.

Inscrições PSS

O Governo do Paraná divulgou, ainda na tarde desta quarta-feira, que já foram feitas 12 mil inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado da Educação. O processo prevê a contratação de pelo menos 4 mil profissionais para lecionar no ano letivo de 2021, com possibilidade de ampliação.

Repórter William Bittar


Tribunal de Justiça deve manter aproximação com a comunidade

Por revogação de edital PSS, professores passam a noite na Alep