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A Justiça Federal determinou a interdição de uma atividade de extração de basalto feita pela Indústria e Comércio Leopoldino na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Iguaçu, em Foz do Iguaçu. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Além da interdição, foi determinada a indisponibilidade de lotes da empresa, para assegurar a indenização por danos ao meio ambiente. Caso a medida seja descumprida, a Indústria e Comércio Leopoldino fica sujeita à multa diária de R$ 50 mil.

Um laudo pericial feito pela Polícia Federal concluiu que a atividade de extração de basalto está sendo realizada de forma ilegal, dentro da Área de Preservação Permanente do Rio Iguaçu. A ação já teria causado diversos danos ao meio ambiente.

Ainda, segundo o laudo, os danos incluem a retirada do solo e impedimento da regeneração natural da floresta nativa e alteração do relevo, com criação de bancadas que podem atingir 10 metros de altura, e que representam riscos para animais e pessoas, além da degradação da paisagem.

Além disso, a escavação com extração de basalto fica a aproximadamente 5 km dos limites do Parque Nacional do Iguaçu, estando incluída na zona de amortecimento da unidade de conservação, que abrange 10 km de raio a partir dos limiteis legais que circundam o parque.

Um levantamento feito pelo antigo Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão responsável pela autorização de lavra minerária, concluiu que a indústria extraiu ilegalmente mais de 36 mil   toneladas de basalto, causando, além do dano ambiental, um prejuízo de mais de R$ 700 mil à União, que é a proprietária dos recursos minerais do subsolo.

De acordo com o MPF, a atividade de extração de basalto está sendo desenvolvida com a conivência dos órgãos fiscalizadores, “pois as licenças que amparam atividade são ilegais.

A Secretaria do Meio Ambiente de Foz do Iguaçu e o Instituto Ambiental do Paraná – IAP concederam licenças para que a Indústria e Comércio Leopoldino extraísse basalto em áreas situadas na localidade de Remanso Grande.

De acordo com o MPF, a ilegalidade das licenças da Secretaria de Meio Ambiente de Foz do Iguaçu contamina todos os atos do processo minerário, razão pela qual, além do Município, são réus na Ação Civil Pública o IAP e a Agência Nacional de Mineração (ANM).

Por meio de nota, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP-PR) informa que a licença ambiental para atividade de extração mineral realizada pela Indústria e Comércio Leopoldino, em Foz do Iguaçu, foi feita com base em pareceres técnicos e jurídicos.

O órgão ainda disse que o processo está sendo devidamente conduzido em juízo e que qualquer manifestação oficial do instituto será feita nos autos, valendo apenas ressaltar que a decisão não suspendeu nenhuma licença ambiental concedida pelo IAP.

A reportagem entrou em contato com os demais citados e aguarda retorno.

Repórter Francielly Azevedo