Elza Fiúza/Agência Brasil
Terrazza Panorâmico

O juiz Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, determinou que o ex-ministro Guido Mantega use tornozeleira eletrônica e entregue o passaporte à Justiça. Ele também teve R$ 50 milhões de bens bloqueados e está proibido de movimentar contas que mantém no exterior.

A decisão é do dia 9 de agosto e veio a público nesta quarta-feira (21), data em que foi deflagrada a 63ª fase da Lava Jato. O magistrado estabeleceu que após a deflagração da operação fosse expedida carta precatória para intimação pessoal de Mantega, que deve comparecer no prazo de três dias na Justiça Federal, em Curitiba, para colocação da tornozeleira.

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão preventiva de Mantega, mas teve o pedido negado pelo juiz. O MPF justificou o pedido com a possibilidade de Mantega ir para a Itália, já que possui cidadania italiana. No entanto, Bonat entendeu que não há informações sobre o risco de fuga e que a restrição de saída do país, com a apreensão do passaporte, são medidas suficientes.

Guido Mantega é acusado pelo MPF de ter orquestrado, assim como o ex-ministro Antônio Palocci, um esquema ilícito para favorecer os interesses da Braskem, empresa ligada à empreiteira Odebrecht. Mantega teria solicitado ao empresário Marcelo Odebrecht o pagamento de propina no valor de R$ 50 milhões como contrapartida para a edição das Medidas Provisórias 470 e 472, que instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento.

O pedido foi aceito e pago pela Braskem, por meio do Setor de Operações Estruturadas, contabilizando-se o valor de propina na planilha denominada “Pós-Itália”. Esta era uma espécie de contabilidade informal de propina da relação ilícita mantida entre a Odebrecht e Mantega, criada como continuação da Planilha Italiano, referente à relação ilícita que era mantida entre a Odebrecht e Palocci.

Nesta fase da Operação, foi preso o ex-executivo da Odebrecht Maurício Ferro. Na casa dele, foram apreendidas quatro chaves de criptografia que, segundo a Polícia Federal, podem dar acesso a pastas do sistema de propina da Odebrecht. O advogado Nilton Serson que também foi alvo de mandado de prisão, não foi detido pois está nos Estados Unidos.

NOTA DA DEFESA

A defesa de Guido Mantega considera o rastreamento do dinheiro da Odebrecht bastante promissor, pois será demonstrado que Mantega não recebeu um centavo sequer da empreiteira.

A nota trata ainda da imposição da tornozeleira, e afirma que, quase 10 (dez) anos após os fatos apurados, é medida absurda contra alguém que não demonstrou querer fugir e comparece a todos os atos do processo. É o constrangimento pelo constrangimento. A defesa também se insurge contra o bloqueio de R$ 50 milhões, tendo em vista que Mantega sequer possui esses valores. É a Lava-Jato voltando a fazer estardalhaço, espetáculo público para colocar uma cortina de fumaça nos abusos e arbitrariedades revelados sobre a condução do processo. milhões, tendo em vista que Mantega sequer possui esses valores. A defesa finaliza destacando que é a Lava-Jato voltando a fazer estardalhaço, espetáculo público para colocar uma cortina de fumaça nos abusos e arbitrariedades revelados sobre a condução do processo.

Repórter Francielly Azevedo