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A Justiça Federal em Foz do Iguaçu deu prazo à União para que coloque em prática a elaboração e execução de planos para a ampliação da segurança no lago de Itaipu e no rio Paraná.

A intimação foi feita a partir de pedido do Ministério Público Federal para que o governo cumpra sentença de dezembro passado que definiu pelos reforços de segurança na região da tríplice fronteira.

A decisão deu prazo de um ano para a elaboração e de um ano e meio para a total execução de um plano específico, com metas e cronograma, para a área do lago de Itaipu; além de prazo de seis meses para elaboração e de um ano e meio para execução do planejamento da fiscalização na região do rio Paraná (no trecho compreendido entre a barragem de Itaipu e o Marco das Três Fronteiras, na foz do Rio Iguaçu).

A União recorreu da sentença ao Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4) e perdeu, mas mesmo assim não cumpriu a decisão, cujo prazo havia começado a contar em 15 de dezembro. Esse descumprimento levou a um atraso de quatro meses na elaboração dos respectivos planos e fez com que o MPF se manifestasse e que o Judiciário determinasse a imediata intimação.

Conforme a decisão de 2017, os planos de fiscalização dessas regiões devem prever um aumento no quadro de pessoal, seja por lotação ou formação de forças-tarefas com outros órgãos federais, da Receita Federal, Força Nacional de Segurança, Delegacia da Polícia Federal de Foz do Iguaçu e Delegacia Especial de Polícia Marítima.

A definição pela criação e execução dos planos de reforço de segurança se deu após ação civil pública ajuizada pelo MPF/PR em 2014 a partir de um inquérito civil que apurou a fragilidade no controle de crimes transnacionais, como tráfico de drogas e de armas na fronteira.

Repórter Cristina Seciuk

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