Foto: Agência Brasil

O juiz Rafael Kramer Braga, da Vara da Fazenda Pública de Paranaguá, suspendeu a construção de um estacionamento de caminhões em Paranaguá, no litoral do estado. A decisão liminar atende a uma ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e barra as licenças ambientais concedidas para a obra.

Segundo a promotora do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), Priscila da Mata Cavalcanti, o terreno da empresa está em uma área de preservação ambiental de Mata Atlântica, que ferem três normas de proteção.

O juiz determinou que a empresa Green Logística coloque uma placa identificando que o imóvel está interditado por decisão da Justiça. A construção do estacionamento é investigada no âmbito da Operação Superagui. Segundo o Ministério Público, cinco funcionários do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concederam licenças ilegais para a instalação de comércios no litoral em troca de propina.

A promotora explica que a empresa Green Logística comprou o terreno em 2013, antes de ter a licença de instalação. Pouco depois, um decreto assinado pelo então governador Beto Richa (PSDB) flexibilizou as restrições na região. Para o MP, a normativa permitiu que a empresa fizesse o pedido de licença ao IAP, porque o ex-governador era próximo de um dos sócios da Green Logística. O tucano não é réu nesse processo.

Para a promotora o maior dano é o estado de direito, já que os órgãos ambientais precisam zelar pelos direitos da população.

Entre os réus está um ex-presidente do IAP e a empresa Green Logística, responsável pela obra no pátio de caminhões. Eles respondem por crimes de organização criminosa, concessão de licenças ilegais e elaboração de laudo ambiental falso.

O IAP informou que irá se manifestar assim que chegar a notificação oficial, para que o Instituto possa se inteirar da decisão e passar algo concreto.

A defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa disse que só vai se manifestar no processo.

Já empresa Green Logística não retornou o contato da reportagem.

Repórter Francielly Azevedo