Nesta sexta-feira, foi suspenso pela Justiça Federal da Bahia o contingenciamento de verbas para universidades e institutos federais, determinado pelo Ministério da Educação.  

A decisão é da juíza da 7ª Vara Federal, Renata Almeida de Moura Isaac. A medida deve ser cumprida neste sábado, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.

Uma ação apresentada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília embasou a decisão.

Segundo a magistrada, houve “abuso de direito” por parte do MEC, já que não foi feito “prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmica”.

De acordo com a União, não havia como as universidades e os institutos federais não serem afetados, pois o contingenciamento foi feito em todo o MEC.

Mas, caso a arrecadação volte a subir, os recursos podem ser desbloqueados. E recorrer da decisão, caberá à Advocacia-Geral da União.

Ainda há três processos que questionam o contingenciamento, no Supremo Tribunal Federal. Em todos eles, o ministro-decano Celso de Mello é o relator.

Repórter Marcelo Ricetti