Foto: Marcos Solivan/UFPR
Terrazza Panorâmico

A 5ª Vara Federal de Curitiba determinou que a União suspenda a exoneração de servidores com cargos de confiança da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) e Instituto Federal do Paraná (IFPR). A decisão, da última terça-feira (27), atende a um pedido liminar do Ministério Público Federal (MPF).

A exoneração aconteceria para cumprir o decreto 9.725, que define que, desde 31 de julho de 2019, seriam exonerados e dispensados os servidores ocupantes de funções de confiança de que tratam o artigo 26 da Lei 8.216/91 e o artigo 1º da Lei 8.168/91, com extinção desses cargos e funções.

A decisão também reforça que não sejam exonerados e dispensados os ocupantes dos cargos em comissão e funções descritos no decreto, bem como não considere extintos esses cargos e funções.

De acordo com o MPF, a extinção de cargos e funções viola a própria disposição do artigo constitucional no qual se baseou, uma vez que os efeitos do decreto direcionam-se a cargos ocupados e o dispositivo constitucional indica que o decreto presidencial somente pode ser editado para extinguir cargos quando estejam vagos.

Ainda, conforme os procuradores, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais. O MPF ressalta que a Constituição Federal de 1988 garante a autonomia administrativa e a gestão financeira e patrimonial dessas instituições.

Repórter Francielly Azevedo