Foto: Cesar Brustolin/SMCS
Terrazza Panorâmico

A Justiça Militar decretou a nulidade e trancou o inquérito da Polícia Civil que investiga a morte do jornalista Andrei Francisquini, de 35 anos, após uma abordagem policial na Praça da Espanha, em Curitiba, na madrugada do dia 12 de maio. A decisão é do juiz substituto Sergio Bernardinetti, da Vara da Auditoria da Justiça Militar.

De acordo com a decisão, cabe à Polícia Militar investigar crimes envolvendo policiais militares, conforme previsão constitucional.

O trancamento acontece após um pedido de habeas corpus da defesa dos policiais militares Antônio Taborda Rosa Junior, Rodrigo Otavio Mena Barreto Pereira e Edson de Oliveira, com a alegação de que existe “vedação constitucional para apuração de infrações penais militares pela Polícia Civil”. Os advogados também consideram o inquérito da Polícia Civil um “constrangimento ilegal”.

No documento, o juiz Sérgio Bernardinetti frisou que o Código de Processo Policial Militar ressalta que “nos crimes dolosos contra a vida, praticados contra civil, a Justiça Militar encaminhará os autos do inquérito policial militar à justiça comum”.

O juiz reforçou, no entanto, que a decisão “não afasta nem impede a investigação dos fatos pela autoridade competente” (no caso, o Comando do 12º Batalhão da Polícia Militar), e “tampouco atesta acerto ou desacerto” da conduta dos soldados.

O Inquérito Policial Militar (IPM) foi concluído no dia 09 de julho, quando o 1º tenente Flares Frederico Boell apontou que há indícios de crime por parte dos soldados envolvidos, mas que não houve transgressão disciplinar por parte deles, sugerindo então o arquivamento do processo.

No entanto, nesta semana, o promotor Misael Duarte Pimenta Neto arquivou a investigação no âmbito militar e encaminhou para a Justiça Comum, por entender que há indícios de crime doloso contra a vida de civil e deve ser julgado pelo Tribunal do Júri.

Agora, o promotor de justiça de uma das Varas Privativas do Tribunal do Júri de Curitiba decidirá se oferece denúncia contra os policiais ou pedirá novas diligências sobre o caso, ou ainda, se posiciona pelo arquivamento do processo.

Repórter William Bittar