Foto: Arquivo ANPr

O juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, da 4ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu uma liminar que concedia redução de 77,63% nas tarifas de pedágio cobradas pela concessionária Caminhos do Paraná. A decisão é da última sexta-feira (19).

O pedido de redução tinha sido feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e pelo Estado do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Na terça-feira (16), o magistrado tinha determinado a redução, após aceitar os argumentos do DER e da PGE que afirmavam que a Caminhos do Paraná, entre os anos de 1998 a 2005, obteve lucros excessivos com a diminuição e a superestimação dos custos previstos no contrato, sem a correspondente redução tarifária.

Na decisão anterior, o juiz determinou a diminuição das tarifas nas praças de pedágio de Prudentópolis/Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa. O valor das tarifas varia de R$ 12 a R$ 13,70.

A concessionária então contestou a decisão por meio de embargos de declaração, que é quando uma das partes pede para o magistrado esclarecer pontos da decisão. No questionamento, a Caminhos do Paraná pediu a integração da sentença e levou ao conhecimento do juízo fatos e documentos novos. Diante disso, o juiz suspendeu a redução das tarifas de pedágio até que os embargos de declaração sejam devidamente apreciados.

A Caminhos do Paraná detém a concessão de 405,8 quilômetros nas BR-373, na região do Trevo Caeatano; BR-277, entre Guarapuava e São Luís do Purunã; BR-476, entre a Lapa e Araucária; e na PR-472, entre Porto Amazonas e Lapa.

Repórter Francielly Azevedo