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A Operação Lava Jato completa cinco anos no próximo domingo e desde que começou já denunciou 426 pessoas, em 91 denuncias.

Ao todo, já foram proferidas 50 sentenças, que resultaram em 242 condenações contra 155 pessoas. Somadas as penas ultrapassam os 2.242 anos de prisão. Entre os crimes denunciados estão lavagem de dinheiro, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e evasão de divisas.

A primeira fase foi deflagrada em 17 de março de 2014. Na época, eram apurados crimes de lavagem de dinheiro praticados em Londrina, no norte do Paraná. Os alvos foram o ex-deputado federal José Janene e os doleiros Alberto Youssef e Carlos Chater.

Um dos principais esquemas criminosos funcionava da seguinte forma: as empreiteiras organizavam-se em cartel a fim de escolher, como num jogo de cartas marcadas, as vencedoras das licitações da Petrobras. Os preços cobrados à estatal eram inflacionados, produzidos fora das regras de competição do mercado, causando prejuízos à administração pública.

De lá para cá, Curitiba passou a ser o centro das investigações e a concentrar as principais decisões envolvendo a Lava Jato. No total, foram 60 fases, com o cumprimento de 1.196 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva, 310 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal (temporárias e preventivas) contra 267 pessoas.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), nesse período foram recuperados cerca de R$ 2,5 bilhões, devolvidos para a Petrobras. 

Nesses cinco anos, o ponto alto da Lava Jato foi a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 7 de abril do ano passado. Condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex do Guarujá, o ex-presidente teve a prisão decretada pelo juiz federal Sérgio Moro no dia 5 de abril. Mas Lula só se entregou 26 horas depois.

Ainda em São Bernardo do Campo, em São Paulo, ele falou com seus seguidores e afirmou que não temia a prisão.

Em uma das inúmeras entrevistas durante os cinco anos de Lava Jato, o coordenador da força-tarefa no MPF, procurador Deltan Dallagnol, falou sobre as conquistas da operação.

Após diversos resultados tidos como positivos pela força-tarefa da Lava Jato, os procuradores do MPF lançaram um alerta em relação ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá se crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, investigados em conexão com crimes eleitorais (caixa 2), devem ser julgados pela Justiça Federal ou pela Justiça Eleitoral. O assunto deve ser apreciado pelo plenário do Supremo na próxima quarta-feira (13).

Segundo os procuradores, o assunto pode impactar diretamente em investigações como a Lava Jato, porque se a decisão da Corte Suprema determinar que cabe à Justiça Eleitoral julgar todos os crimes desse contexto, as investigações e ações, em curso ou já concluídas por sentença, correrão risco de serem anuladas por não mais caber à Justiça Comum, Estadual ou Federal, analisar esses casos.

Desde o ano passado a Segunda Turma do STF, responsável pela Lava Jato na última instância, vem enviando os casos à primeira instância eleitoral. Para o colegiado, essa Justiça, por ser especializada, teria preferência para julgar tanto os crimes eleitorais como os conexos. Entretanto, o Ministério Público Federal defende que os processos sejam separados, enviando para a Justiça Federal os crimes comuns e para a Eleitoral os de caixa dois.

Para o MPF, os tribunais eleitorais não são estruturados para julgar crimes complexos como os de corrupção e lavagem de dinheiro que vêm sendo descobertos ao longo dos últimos anos. Porque os processos no âmbito eleitoral tendem a aplicar penas mais brandas do que na esfera criminal, com a grande possibilidade de prescrição dos crimes, e consequente impunidade.

Repórter Francielly Azevedo